MENU
Publicações

Lúcio Tomé Feteira

 - Entre Concorrência e Desenvolvimento – Reflexões sobre o direito da Concorrência nos Países em Vias de Desenvolvimento (no prelo – 2016)

 - The Interplay between European and National Competition Law after Regulation 1/2003 – ‘United (should) we stand?’, International Competition Law Series, Wolters Kluwer, 2015 (ISBN 978-90- 411-5663- 1; tese de doutoramento)

 - The Chameleon in the Room: Transatlantic Views on Information Exchange in Concurrences no. 3/2015, co-autoria com Luís Silva Morais

 - Concerted practices and exchange of information: recent developments in EU and national case law in European Competition Law Digest 2014, co-autoria com Luís Silva Morais

 - Competition Rules in MERCOSUL: the Protocol of Fortaleza in The Law of Mercosur, Oxford, Hart, 2010

 - Regulation 1/2003 and the Interplay Between European and National Competition Laws” in Studies offered to Prof. Doctor Sérvulo Correia, volume IV, Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Coimbra Editora, 2011

 - Anotações aos artigos 278.º e 279.º do TFUE in M. Lopes Porto/G. Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa – anotado e comentado (Almedina: 2012)

 - The New Portuguese Competition Act in European Journal of Competition Law & Practice, 2012, 6(3)

 - «Regulação para a Concorrência: uma proposta de re-leitura dos “Subsídios para uma Lei de Defesa da Concorrência”» in Clotilde Celorico Palma e outros (coord.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, vol. III (Almedina: 2013)

 - (Right to) Development and International Transfer of Technology: A Competition Law Perspective’ in New Technologies and Human Rights: Challenges to Regulation, Ashgate, 2012

(+351) 213 860 556

(Custo de chamada para rede fixa nacional)
geral @lsmadvogados.com
Avenida da Liberdade, 258, 3º andar 1250-149 Lisboa