A prática da Sociedade está em grande medida orientada para a consultoria jurídica e a representação de empresas e autoridades de regulação económica numa área interdisciplinar que pode configurar-se como o direito da empresa, compreendendo ainda uma decisiva vertente de direito do comércio internacional. O núcleo das suas competências centra-se na vertente regulatória do direito da empresa, tendo como base fundamental o direito da concorrência e o direito da regulação económica, mas expandindo-se para outros domínios jurídicos não estritamente regulatórios (com uma vertente essencial de ‘corporate’ em geral e direito económico). Apresenta também um claro enfoque na dimensão transnacional, hoje decisiva, das transações comerciais, em particular no que respeita à dimensão associada ao processo de integração europeia, baseado no Direito da UE, o qual corresponde a uma das principais áreas de especialização da Sociedade.
Direito da UE em Geral
Direito da UE em Geral
A especialização no Direito da UE é uma das caraterísticas distintivas da Sociedade. Além de lidar com os problemas técnico-jurídicos e teóricos atualmente mais exigentes do direito da UE, relacionados por seu turno com vários ramos do direito – referidos acima, v.g., direito da concorrência, regulação económica, mas também o direito económico em geral, no contexto da contínua europeização do direito que vem caraterizando os Estados-membros da UE – a Sociedade encontra-se especialmente preparada para assegurar uma assessorar jurídica completa e integrada em sub-ramos específicos do direito da UE, nomeadamente (mas não só) no âmbito da legislação referente à constituição e funcionamento do mercado interno. Assim, estamos vocacionados para cobrir da forma mais eficaz vários domínios relevantes para o comércio ou grandes transações transnacionais, desenvolvidas com base nas liberdades de circulação do mercado interno e com um crescente enfoque em processos de contratação pública, considerando em especial, devido à inovadora perspetiva resultante do trabalho teórico e de investigação dos seus membros, a interação entre a contratação pública e o direito da concorrência, que frequentemente não é devidamente apreendida em toda a sua plenitude quanto às implicações e corolários mais latos que comporta para várias dimensões da atividade empresarial.
Este extenso know-how em matéria de direito da UE levou à acumulação de uma importante experiência do Sócio Fundador e de alguns dos membros da Sociedade como representantes do Estado Português em litígios perante o TJUE ou de outras entidades perante o Tribunal Geral (no Luxemburgo). Esse mesmo conhecimento especializado encontra-se na base de uma intensa atividade como jurisconsultos neste plano, mediante produção de pareceres jurídicos em múltiplos casos, suscitando e apreciando questões de direito da concorrência e de direito económico europeu, que, por seu turno, levaram os tribunais portugueses a colocar questões prejudiciais ao TJUE em vários processos de reenvio, originando, por essa via, importantes inflexões na abordagem jurídica seguida ou acolhida na decisão final desses casos.
