A prática da Sociedade está em grande medida orientada para a
consultoria jurídica e a representação de empresas e autoridades de
regulação económica numa área interdisciplinar que pode configurar-se
como o direito da empresa, compreendendo ainda uma decisiva vertente de
direito do comércio internacional. O núcleo das suas competências
centra-se na vertente regulatória do direito da empresa, tendo como base
fundamental o direito da concorrência e o direito da regulação
económica, mas expandindo-se para outros domínios jurídicos não
estritamente regulatórios (com uma vertente essencial de ‘corporate’ em
geral e direito económico). Apresenta também um claro enfoque na
dimensão transnacional, hoje decisiva, das transações comerciais, em
particular no que respeita à dimensão associada ao processo de
integração europeia, baseado no Direito da UE, o qual corresponde a uma
das principais áreas de especialização da Sociedade.
Regulação Económica
Regulação Económica
A regulação económica de vários setores – entendida em sentido amplo no atual contexto jurídico ao nível da UE e mundial, como uma dimensão essencial do direito internacional dos negócios (‘international business law’) é uma área na qual o Sócio Fundador e os membros da Sociedade estão particularmente vocacionados e preparados para assessorar de forma integrada clientes de acordo com os maiores níveis de exigência, incluindo quer entidades reguladas quer Autoridades Reguladoras. Na realidade, a Sociedade detém uma larga experiência na assessoria destas Autoridades Reguladoras em Portugal, sempre salvaguardando da forma mais rigorosa quaisquer conflitos de interesses em relação a clientes ou empresas privadas neste domínio.
Este historial envolve, em especial, o aconselhamento de múltiplas entidades a respeito de questões sensíveis referentes à regulação e supervisão do setor financeiro, regulação do setor das comunicações eletrónicas, regulação do setor farmacêutico – em processo continuado de mutação em Portugal, após uma série de tendências identificadas pela Comissão no seu Inquérito ao Setor Farmacêutico – ou regulação da atividade de jogo (mas também em relação à regulação do setor energético ou do setor da saúde em geral).
Nesta conformidade, a Sociedade está particularmente bem preparada para o aconselhamento jurídico quanto ao enquadramento regulatório dos setores económicos mais relevantes e quanto ao previsível impacto regulatório da regulação de transações empresariais de maior dimensão ou sensibilidade, suportando-se para tal no pensamento teórico e crítico original dos seus membros sobre as redes de regulação económica na UE e suas tendências evolutivas – quer numa perspetiva de direito constituído, quer ainda numa perspetiva de soft law altamente relevante neste domínio - ou versando ainda o conjunto de delicadas interações entre as autoridades reguladoras setoriais e as Autoridades da Concorrência.
