A prática da Sociedade está em grande medida orientada para a consultoria jurídica e a representação de empresas e autoridades de regulação económica numa área interdisciplinar que pode configurar-se como o direito da empresa, compreendendo ainda uma decisiva vertente de direito do comércio internacional. O núcleo das suas competências centra-se na vertente regulatória do direito da empresa, tendo como base fundamental o direito da concorrência e o direito da regulação económica, mas expandindo-se para outros domínios jurídicos não estritamente regulatórios (com uma vertente essencial de ‘corporate’ em geral e direito económico). Apresenta também um claro enfoque na dimensão transnacional, hoje decisiva, das transações comerciais, em particular no que respeita à dimensão associada ao processo de integração europeia, baseado no Direito da UE, o qual corresponde a uma das principais áreas de especialização da Sociedade.
Direito Societário e Financeiro
Direito Societário e Financeiro
A partir do seu núcleo fundamental de análise e assessoria altamente especializada relativo ao pilar regulatório do direito internacional dos negócios (‘international business law’), a Sociedade retira também competências essenciais para o tratamento de questões relacionadas com direito societário e direito comercial aplicável ao setor e transações financeiras (’financial law’), que se mostram necessárias para estruturar transações comerciais internacionais de grande envergadura. Tal envolve, designadamente, lidar com múltiplos aspetos – quer numa perspetiva global ou integrada, quer através de assessoria prestada através de pareceres jurídicos/legal opinions específicos, sobre aspetos particulares de determinadas transações (incluindo pareceres jurídicos prestados a outras Sociedades de Advogados que acompanhem tais transações) – de operações de fusão e aquisição ou conexas (v.g., take-over, leverage buyouts), de processos de restruturação empresarial (incluindo restruturações no âmbito de procedimentos de insolvência, sendo caso disso), ou de várias formas de ‘structured finance’ (compreendendo auditorias/due diligence dessas várias transações ou a prestação de consultoria jurídica específica a respeito de aspetos particulares desses procedimentos de auditoria/due diligence que necessitem de ser certificados ou validados tanto de uma perspetiva de direito nacional como de um prisma de direito da UE). Os membros da Sociedade têm um importante ‘track-record’ na assessoria a diversas vertentes jurídicas convocadas por transações internacionais, envolvendo repercussões na jurisdição portuguesa ou na jurisdição de vários países de língua portuguesa, em cooperação com várias Sociedade de Advogados internacionais de referência. Uma vez mais, também neste domínio a extensa experiência do Sócio Fundador em processos de privatização realizados em Portugal durante as últimas duas décadas – envolvendo múltiplas operações qualificáveis como de ‘structured finance’ –assume uma importância primordial no aconselhamento a transações internacionais com elevado nível de exigência e complexidade que suscitem questões essenciais de direito societário e financeiro (incluindo, v.g., o relacionamento com sindicatos de bancos de investimento apresentando uma estruturação mais complexa e o enquadramento de vários produtos financeiros emitidos por essas entidades). Além disso, a experiência anterior do Sócio Fundador como membro executivo do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, tendo acompanhado a esse título a negociação e a aprovação de importantes instrumentos normativos e nível internacional e da UE (v.g., presidindo a grupos de trabalho do Conselho cujos trabalhos culminaram durante a sua presidência com a aprovação da Diretiva europeia sobre Saneamento e Liquidação das Empresas de Seguros e da Quarta Diretiva europeia sobre Seguro Automóvel) dota a Sociedade de uma capacidade acrescida para assessorar os seus clientes a propósito de múltiplos produtos financeiros no domínio em expansão da bancassurance. A experiência de assessoria recente neste plano inclui também a avaliação de diversas formas de garantia que podem ser usadas em operações internacionais complexas de emissão de títulos (incluindo emissão de dívida soberana e classes de ativos passíveis de serem usados como garantia envolvendo, v.g., nesse contexto questões relevantes em termos de funcionamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais) e questões relativas ao funcionamento do setor dos cartões de pagamento e dos sistemas de pagamento em geral, no contexto da UE.
