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Publicações

Sócio Fundador - Luís Silva Morais

- Luis Silva Morais “Modelos de Supervisão Financeira – Qual a Melhor Arquitetura Institucional de Supervisão Dez Anos Após a Crise? (Capítulo de livro), in Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais – Angola Brasil e Portugal, Coordenadores, A Barreto Menezes Cordeiro e Francisco Satiro, Almedina, Coimbra, 2019, pp 339 -375 – IBSN 978-972-40-8193-9

- Luís Silva Morais (co-author/with G Ringe, David Ramos Munoz) – A Holistic Approach to the Institutional Architecture of Financial Supervision and Regulation in the EU (Capítulo de livro), in European Financial Regulation – Levelling the Cross-Sectoral Playing Field, Veerle Colaert, Danny Busch, Editors, Hart Publishing, Bloomsbury, 2019,  pp 405-431 – IBSN 9781509926459

- Luís Silva Morais (Coordinator – various authors) – Major Trends in Banking Union and Capital Markets Union – (Jean Monnet Project – Reform of Global Governance of MEU), Ebook – Published by the University of Lisbon (Jean Monnet Project), 2019 - ISBN: 978-989-8928-30-6

- Luís Silva Morais - Lessons from the First Resolution Experiences in the Context of BRRD (Capítulo de livro), in The Palgrave Handbook of European Banking Union Law, Mario Chitti, Vittorio Santoro, Editors, Palgrave Macmillan, 2019, pp 371-391 - IBSN  978-3-030-13474-7

- Luís Silva Morais - The Challenges of the Banking Union in the EU 60 years after the Treaties of Rome and in the wake of the financial crisis: Competition and Regulation in the Banking Union – Paper - presented at Jean Monnet Conference at University of Macau, Macau, China – 2019 (date of the paper 2019 – Publication pending by University of Macau – included in author SSRN page - http://ssrn.com/author=1644131

- Luís Silva Morais – Joint Venture Agreements and EU Competition Law – The Case of the Constructiuon Industry in Particular (Capítulo de livro), in International Construction Joint Ventures, Yesim Atamer, O Suzel, Elliott Geisinger, Editors, Istanbul, 2019, Bilgi University, pp 249-271 English version, pp -75-99 Turskish translation – IBSN – 978 -605 -7622 – 33- 4

 - Risk Finance Investment (co-autor), Chapter in EU State Aid, Tom Ottervanger, Piet Jan Slot, Leigh Hancher (editors), Sweet & Maxwell, 5 th edition, forthcoming, 2016

 - The Chameleon in the Room – Transatlantic Views on Information Exchange in the Field of Competition Law (co-autor), Chapter in Liber Amicorum Barry Hawk, Concurrences, Forthcoming 2016 – Published as Article in Concurrences N.º3/2015

 - Abuse Regulation and the Financial Sector in the Wake of the Financial Crisis – Application of Competition Rules to Financial Institutions and its Interplay with Regulation and Supervision of the Financial Sector Ascola Paper – Tokyo, May 2015, published in Proceedings of Annual Ascola Conference – Tokyo 2015, Elgar, Forthcoming 2016

 - Joint Ownership of Undertakings Without Joint Control – Minority Shareholder at a Crossroad in Competition Law, in Liber Amicorum Ian Forrester – Concurrences, 2015

 - “Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras – Algumas Questões Essenciais e Justificação do Perímetro do Regime face às Especificidades da Supervisão Financeira”, in Revista da Concorrência e Regulação (C&R), Nº 17, Jan/Março, 2014, pp 99 ss.

 - The Interplay between Private and Public Enforcement of Competition Law/Chapter, in European Competition Law Annual, EUI, Florence, Edited by Philip Lowe and Mel Marquis, Hart Publishing, 2014

 - Concerted Practices and Exchange of Information: Recent Developments in EU and National Case Law - in European Competition Law Digest – 2014, Editado por Charbit, Courtaigne, Concurrences 2014, em coautoria com Lúcio Tomé Feteira, 2014

 - Joint Ventures and EU Competition Law - HART Publishing, 2013

 - Horizontal Cooperation and Competition Law – Capítulo in EU Antitrust Handbook, editado por Damien Geradin e Ioannis Lianos - Edward ELGAR 2013

 - Editorial - Competition Law and Policy in Times of Crisis and Economic Change – in THE COMPETITION LAW REVIEW, Volume 9 Issue 2 pp 81-90 July 2013

 - Mitigation of the Fine - in 2013 Competition Law Digest (prefácio por Frederic Jenny), Editado por Charbit, Ramundo, Courtaigne, Concurrences 2013, em coautoria com Francisco Costa Cabral

 - Risk Capital as State Aid – Revising the Commission’s Market Failure Approach - in EsTAL, 3/2011 – em coautoria com Miguel Ferro

 - Direito da Concorrência - Perspetivas do seu Ensino - Almedina, Coimbra, 2009

 - How to Reform the European Union: Is the Treaty of Lisbon Part of the Solution or Part of the Problem? - in Lisbon Fado: The European Union under Reform - Joaquin Roy/Roberto Dominguez (editores) – Jean Monnet Chair – University of Miami – 2009 (prefácio por José Manuel Durão Barroso)

 - Os Conceitos de Objeto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infrações de Concorrência - Almedina, Coimbra, 2009 (publicado sob permissão especial da Autoridade da Concorrência portuguesa – ADC – dado ter origem num estudo encomendado pela ADC);

 - O regime do jogo e o Direito Económico Comunitário - in Estudos em Homenagem ao Professor Oliveira Ascensão - Almedina, Coimbra, 2008;

 - The Conditions for Sustainable Development - Critical Issues related with the EU Energy Markets and EU Energy Policy”- in Temas de Integração - 1º semestre de 2008, pp. 83 ss.;

 - A Europa e os Desafios do Século XXI – Coeditado com Paulo de Pitta e Cunha - Almedina, Coimbra, 2008 (incluindo textos em português/inglês/francês);

 - La Défense de la Concurrence au Portugal - Les Relations entre l’Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle – Les Sanctions en Cas d’Atteintes à la Concurrence - Rapport National – Portugal – Journées 2006 – Association HENRI CAPITANT, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006;

 - Empresas Comuns (Joint Ventures), no Direito Comunitário da Concorrência - Almedina, Coimbra, 2006 (dissertação de doutoramento);

 - Capítulo – Portugal, in “A Practical Guide to National Competition Rules Across Europe” Marjorie Holmes/Lesley Davey (Editores) – Kluwer Law, 2004 (Coautor);

 - “Banking Yearbook 2002 – Portugal”, in International Financial Law Review, 2002;

 - “Droit des Assurances – L’Intégration juridique dans l’Espace de l’Union Européenne en Matière d’Assurances” – Rapport National – Portugal – Journées 2000 – Association HENRI CAPITANT, in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001, pp. 201 ss.;

 - As relações entre o Estado e as empresas públicas, in Estudos sobre o novo regime do sector empresarial do Estado, Almedina, Coimbra, 2000;

 - O Banco Central Europeu e o seu enquadramento no sistema institucional da União Europeia: algumas reflexões, in Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra, 2000 (ibidem);

 - Privatização de Empresas Públicas – Seu Controlo e Supervisão – Estudo de Direito Comparado e de Direito Português, Edição do Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, 1995;

 - O Mercado Comum e os Auxílios Públicos - Novas Perspectivas, Almedina, Coimbra, 1993;

 - Incriminação de Infracções Fiscais Não Aduaneiras - Algumas Questões, Cosmos, Lisboa, 1993;

 - Privatização de Empresas Públicas - As Opções de Venda, AAFDL, Lisboa, 1990.
 

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